Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, considera-se:

• Farmácia: Farmácia Efetiva Ltda., CNPJ 06.888.393/0001-06
• Cliente: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da Farmácia
• Medicamento Manipulado: Produto preparado conforme prescrição médica individualizada
• Receita: Prescrição médica válida emitida por profissional habilitado
• Site: Portal www.farmaciamanipulacaoefetiva.com.br e canais digitais

2. Objeto

Estes termos regulam a prestação de serviços de manipulação farmacêutica, incluindo:

• Preparação de medicamentos manipulados conforme prescrição
• Manipulação de dermocosméticos e produtos de beleza
• Manipulação veterinária
• Suplementação e nutracêuticos
• Homeopatia e fitoterapia

3. Cadastro e Conta

Para realizar pedidos, o cliente deve fornecer informações verdadeiras e completas. O cliente é responsável por:

• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Proteger suas credenciais de acesso
• Informar alergias e condições de saúde relevantes
• Garantir a veracidade das informações prestadas

4. Pedidos e Pagamentos

4.1. Orçamentos: Os orçamentos são válidos por 7 (sete) dias corridos. Após esse prazo, podem sofrer alterações de preço.

4.2. Confirmação: O pedido só será iniciado após confirmação do pagamento ou aprovação de crédito.

4.3. Formas de Pagamento:

• Cartão de crédito (até 3x sem juros)
• Cartão de débito
• PIX
• Transferência bancária
• Dinheiro (para retirada na loja)

4.4. Cancelamento: O cliente pode cancelar o pedido antes do início da manipulação, sem custos. Após início da produção, não será possível cancelar.

5. Entrega

5.1. Prazos: O prazo de manipulação é de 24 a 72 horas, dependendo da complexidade da fórmula. O prazo de entrega é adicional ao de manipulação.

5.2. Frete: O valor do frete é calculado conforme região e peso do pedido. Frete grátis para pedidos acima de valores promocionais vigentes.

5.3. Recebimento: O cliente ou responsável deve conferir o pedido no ato do recebimento. Divergências devem ser comunicadas em até 24 horas.

5.4. Medicamentos Controlados: Receitas originais devem ser entregues ao portador no momento da entrega, conforme legislação vigente.

6. Trocas e Devoluções

6.1. Erro da Farmácia: Em caso de erro de manipulação comprovado, a farmácia se compromete a refazer o medicamento ou reembolsar integralmente.

6.2. Prazo: Reclamações devem ser feitas em até 7 (sete) dias do recebimento, com apresentação do produto.

7. Receitas Médicas

7.1. Obrigatoriedade: A maioria dos medicamentos manipulados requer receita médica válida. A farmácia se reserva o direito de recusar receitas com irregularidades.

7.2. Validade: As receitas têm validade conforme tipo e legislação vigente. Receitas vencidas não serão aceitas.

7.3. Receitas Digitais: São aceitas receitas digitais que atendam aos requisitos legais de assinatura e certificação.

7.4. Retenção: Receitas de medicamentos controlados são retidas conforme determinação da Anvisa.

8. Responsabilidades

8.1. Da Farmácia:

• Manipular medicamentos conforme prescrição e boas práticas
• Utilizar matérias-primas de qualidade certificada
• Manter registros e rastreabilidade dos produtos
• Cumprir prazos acordados

8.2. Do Cliente:

• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Informar alergias e medicamentos em uso
• Utilizar os medicamentos conforme orientação médica
• Armazenar adequadamente os produtos

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos e design, é de propriedade da Farmácia Efetiva e protegido por leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução sem autorização expressa.

10. Disposições Gerais

10.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não implica renúncia ao direito.

10.2. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

10.3. A Farmácia pode alterar estes termos a qualquer momento, com aviso prévio no site.